50 anos da Ditadura Militar no Brasil

 

Em 31 de março de 2014, completou 50 anos do Golpe Militar no Brasil. Um período de quase 21 anos que mudou o rumo do país e que até hoje gera polêmicas e vergonha para nossa história. O Golpe teve pleno apoio dos EUA e desde a época do último governo de Getúlio Vargas os norte-americanos já colocavam pressão no presidente para aceitar empréstimos a juros altíssimos. Getúlio não aceitou e e oficialmente se matou. Algumas versões afirmam que se tratou de assassinato pela gigantesca popularidade e o risco dele próprio dar um novo golpe e fazer o Brasil ser independente de empréstimos por um longo período. Em seguida, Juscelino, boa praça e ótimo mediador político viveu sombras da pressão de um iminente Golpe dos militares, mas conseguiu adotar uma postura de aproximação com eles e os EUA, de forma a abrir o país para o mercado externo. A construção de Brasília gerou empréstimos e impulsionou a economia, o que fez essa pressão cessar até o término do seu governo. O que ninguém esperava é que após Juscelino, o próximo presidente, Jânio Quadros, cometesse o grande erro de renunciar, por influência dos ministros militares, apenas sete meses após assumir a Presidência - "Forças terríveis se levantaram contra mim…" - afirmou em sua renúncia. Uma das diversas explicações para que os militares não mais aceitassem Jânio foi sua aproximação com a Rússia e China. E além de posar com o líder socialista Che Guevara, deu a ele a alta condecoração da Ordem do Cruzeiro do Sul. Juscelino também recebeu este durante o seu governo, mas estava próximo dos EUA e não foi visto como uma ameaça considerável. Porém no caso de Jânio, a condecoração foi considerada uma "afronta":

Jânio condecorando Che Guevara

Com a renúncia surpreendente de Jânio, assumiu João Goulart, também conhecido como Jango. Este também era adepto de uma política que visava reformas há muito tempo prometidas, porém jamais cumpridas. Não foram compridas anteriormente porque a forte burguesia não deixara. Os planos do governo João Goulart eram: 

• Reforma agrária: Consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Nessa área, havia um decreto que previa a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem. No entanto, a implementação da reforma agrária exigia mudança constitucional, já que o governo pretendia que as indenizações aos proprietários fossem pagas com títulos da dívida pública, enquanto que a Constituição previa indenização paga previamente e em dinheiro.

• Reforma educacional: visava a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate o analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O governo também se propunha a realizar uma reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia.

• Reforma fiscal:  Tinha como objetivo promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das empresas multinacionais, o que foi feito através do decreto nº 53451/64.

• Reforma eleitoral: consistia basicamente na extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro.

• Reforma urbana: entendida como conjunto de medidas do Estado, "visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias". O projeto foi elaborado principalmente por urbanistas ligados ao IAB (Institutos de Arquitetos do Brasil).

Todas as medidas que visam uma grande mudança é vista como uma ameaça. Não foi diferente no governo de João Goulart. Ele foi duramente taxado de comunista e suas propostas deturpadas. É possível repensar o Brasil atual se tais metas fossem compridas. Muitos problemas de hoje teriam sido solucionados e com a educação de qualidade a nossa sociedade estaria mais engajada culturalmente, politicamente e socialmente. 

De forma a demonstrar o apoio da população para suas medidas, Jango convocou manifestações e comícios. A mais importante foi a do dia 13 de março de 1964, em frente ao prédio da Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Reuniu cerca de 150 mil pessoas. Em resposta, o grupo dos cleros, empresariados e políticos conservadores organizaram a chamada Marcha da Família com Deus Pela Liberdade - percebeu Deus entrar no meio de uma Marcha que ia contra políticas que visavam ceder terras para sobrevivência dos mais pobres?- Em 31 de março, esta marcha congregou entre 300 e 500 mil pessoas, em São Paulo. Foi a concessão para os militares darem o Golpe Militar e não restar outra saída a João Goulart, a não ser se exilar no Uruguai, tendo em vista que não queria causar uma guerra civil. Assim, teve início à Ditadura Militar.

Os 20 anos da Ditadura Militar

Ao assumir a Presidência, os militares diziam que seria um período temporário e que não previa tirar a democracia, ou seja, o voto de eleger o presidente. É óbvio que não passou de uma mentira. Todos os presidentes militares: Humberto de Alencar Castelo Branco (1964 -1967), Artur da Costa e Silva (1967 -1969), Emílio Garrastazu Médici (1969 -1974),  Ernesto Geisel ( 1974 -1979) e João Figueiredo (1979- 1985) foram eleitos indiretamente pela junta militar - sem a participação da população.

Muitos artistas, intelectuais e políticos que iam contra as ideias do Regime foram expulsos do Brasil, entre eles Juscelino Kubitschek, João Goulart, Carlos Lacerda - existem fortes indícios que esses três foram assassinatos pelo Regime na Operação Condor por estarem articulando o retorno da democracia - Gilberto Gil, Chico Buarque, Raul Seixas, Oscar Niemeyer, Carlos Heitor Cony, entre outros.

Pontos Positivos

• Milagre econômico - Durou entre 1963 a 1973. O PIB brasileiro cresceu a uma taxa média acima de 10% ao ano, a inflação oscilou entre 15% e 20% ao ano e a construção civil cresceu, em média, 15% ao ano. 

• Obras de Infraestrutura: Usina hidrelétrica de Itaipu, Ponte Rio-Niterói, Transamazônica, Programa Nuclear Brasileiro. Investimentos pesados nas indústrias, siderúrgicas, petroquímica e construção naval.

• Nacionalismo: Impulsionado pela vitória do Brasil na Copa de 1970, iniciou-se uma forte campanha de nacionalismo. O lema " Brasil,Ame-o ou deixe-o" foi muito utilizado. Destacou-se também a obrigatoriedade da execução do hino nacional e outros nas escolas.

• Pronunciamentos constantes em cadeia nacional: Era comum longos discursos na cadeia nacional de televisão e rádio a respeito da situação econômica do Brasil, mesmo quando as coisas não estavam indo nada bem. 

 Pronunciamento do então presidente Geisel preparando os brasileiros para tempos econômicos difíceis:

Pontos Negativos

• Fim da liberdade de expressão: O governo selecionava o que poderia ser publicado nos jornais. Além disso, as músicas, obras literárias e peças teatrais dependiam de uma autorização para serem publicadas/executadas.

• Violações dos Direitos Humanos: Pessoas contra o regime eram presas, torturadas, mutiladas e mortas. Muitas das torturas eram realizadas nos quartéis e assistidas pelos soldados, como um espetáculo. Algumas chegaram a ser praticadas em vias públicas, como demonstração de poder e imposição de medo para a oposição.

• Falta de Investimento na Educação e o enfraquecimento da UNE (União Nacional dos Estudantes): Se antes de 1964 o investimento em educação era prioridade, durante o Regime ela era visto como uma ameaça. Os estudantes eram os mais ativos oposicionistas. Muitos se engajaram na guerrilha e ações políticas que visavam o fim do Regime. Neste período, a UNE foi desmantelada e até os dias atuais não conseguiu recuperar o prestígio e sua influência.

• Dívida externa: Para fomentar o Milagre Econômico foi necessário fazer empréstimos com altas taxas de juros. A dívida externa alcançou níveis estratosféricos de cerca de US$ 100 bilhões. Para pagá-la, eram usados 90% da receita oriunda das exportações, e o Brasil assim entrou numa fortíssima recessão econômica que duraria até a década de 1990, e que tem como maior fruto o desemprego, que se agravou com o passar dos anos, tendo seu ápice na década de 1980, considerada a década perdida.

• Má distribuição de renda: O nordeste foi a região que mais empobreceu. Milhões de pessoas passaram fome. Enquanto uma pequena parcela enriquecia, a grande maioria passava dificuldades até para se alimentar.

Assassinato de Vladimir Herzog,  torturas, sequestros e o atentado ao Riocentro

Um dos casos mais chocantes de assassinato foi o do jornalista Vladimir Herzog. Em 1975, ele era diretor de jornalismo da TV Cultura. Por se manter contrário ao Regime Militar, foi preso juntamente com mais dois jornalistas George Benigno Jatahy Duque Estrada e Rodolfo Oswaldo Konder. Acusado de participação no Partido Comunista Brasileiro, Vladimir negou qualquer ligação ao PCB. A partir daí, os outros dois jornalistas foram levados para um corredor, de onde puderam escutar uma ordem para que se trouxesse a máquina de choques elétricos. Para abafar o som da tortura, um rádio com som alto foi ligado. Posteriormente, Konder foi obrigado a assinar um documento no qual ele afirmava ter aliciado Vladimir "para entrar no PCB e listava outras pessoas que integrariam o partido." Logo, Konder foi levado à tortura, e Vladimir não mais foi visto com vida. No dia seguinte foi publicado que Vladimir cometera suicídio na cela. Conforme o Laudo de Encontro de Cadáver expedido pela Polícia Técnica de São Paulo, Herzog se enforcara com uma tira de pano - a "cinta do macacão que o preso usava" - amarrada a uma grade a 1 metro e 63 centímetros de altura. Ocorre que o macacão dos prisioneiros do DOI-CODI não tinha cinto, o qual era retirado, juntamente com os cordões dos sapatos, segundo a praxe naquele órgão. No laudo, foram anexadas fotos que mostravam os pés do prisioneiro tocando o chão, com os joelhos fletidos - posição em que o enforcamento era impossível. Foi também constatada a existência de duas marcas no pescoço, típicas de estrangulamento. Sua morte causou profunda comoção em São Paulo e em todo país. O velório foi proibido e o enterro realizado sob vigilância militar.

Assassinato do jornalista Vladimir Herzog

Tortura em vias públicas

Presos políticos morriam em decorrência das torturas

Muitos filhos de presos políticos foram raptados pelas famílias de militares, outras simplesmente presas sob a acusação de representar uma ameaça ao Brasil.

A novela Amor e Revolução, produzida pelo SBT em 2011, reproduziu as formas de torturas mais utilizadas:

 O assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek:


Na noite de 31 de abril de 1981, aproximadamente às 21 horas, durante as comemorações do Dia do Trabalhador, um automóvel do modelo Puma foi implantado com bombas pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário e pelo então capitão Wilson Dias Machado, hoje coronel, atuando como educador no Colégio Militar de Brasília. Com o evento já em andamento, uma das bombas explodiu dentro do carro onde estavam os dois militares, no estacionamento do Riocentro. Um inquérito publicado e noticiado amplamente nos jornais do país há dias atrás - quando o Golpe completou 50 anos - aponta que o então presidente militar João Batista Figueiredo sabia, através do Serviço Nacional de Informação (SNI), com um mês de antecedência que esse atentado seria praticado. Por confissão de alguns participantes, descobriu-se que atentado no Riocentro foi uma tentativa de setores mais radicais do governo (principalmente do CIE e o SNI) de convencer os setores mais moderados do governo de que era necessária uma nova onda de repressão de modo a paralisar a lenta abertura política que estava em andamento.

Atentado do Riocentro

É importante que os brasileiros, principalmente os nascidos após 1985 conheçam o máximo de detalhes possíveis a respeito desse período para que o Brasil não vivencie novamente a perseguição de opositores, torturas, assassinatos, falta de liberdade de expressão, violação dos direitos humanos e forte dívida externa. Até hoje há quem apoie o retorno do Regime Militar, como o deputado Jair Bolsonaro. Não é raro vê-lo apenas citar os aspectos positivos desse período, deturpando as torturas, assassinatos e a estagnação econômica do Brasil. Existe também uma falsa hipocrisia estampada e exibida nos jornais e telejornais da Globo - Hipocrisia, sim! - Não diz que foi o principal jornal e emissora a apoiar e encobertar os militares, chegando a emitir uma nota dizendo que seu apoio se fundamentou em uma nota errônea na sua redação em 1964. Através da busca pelo conhecimento da nossa própria história, a sociedade passa a se conhecer, adquirindo uma visão crítica fundamental para que consiga perceber os aspectos positivos e negativos do Período do Regime Militar e tantos outros que até hoje deixam marcas dolorosas no Brasil.

Leia: A Globo deixa os brasileiros ainda mais ignorantes

Fontes:  http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=211
 http://dinheiropublico.blogfolha.uol.com.br/2014/03/31/em-valores-de-hoje-divida-externa-deixada-pela-ditadura-militar-atingiria-us-12-tri-quatro-vezes-a-atual
http://oglobo.globo.com/pais/apoio-editorial-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-9771604
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,jornal-diz-que-joao-figueiredo-sabia-sobre-o-riocentro,1147115,0.htm