Pode o Psicólogo Curar a Homossexualidade?

Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Decreto Legislativo 234/2011, proposto pelo deputado João Campos (PSDB-GO). Este decreto "Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual." De acordo com os apoiadores, o psicólogo poderá oferecer tratamento aos homossexuais com o objetivo de torná-los heterossexuais. Mas por que isto surgiu com tanta evidência? O que implica para a sociedade em geral e para os psicólogos?

Não é de hoje que a bancada evangélica exerce grande influência no governo brasileiro, é perceptível o imenso movimento eleitoral nos altares das principais denominações protestantes, onde eleger seus principais pastores irá fazer o mundo torna-se evangélico. A estes eleitores, Deus dará inúmeras vitórias e a igreja, caso eleja a maior quantidade de candidatos, será cada vez mais forte a ponto de competir com os Católicos, Espíritas Cristãos, Umbandistas, Budistas etc. Neste mundo criado por Deus, deve-se fazer valer suas Leis de acordo como interpretado pelos protestantes que afirmam com a Bíblia nas mãos que os gays irão queimar em fogo no inferno. Quem é estudante de psicologia deve ter na sua sala algum pastor, geralmente tem padres também, mas estes são bem poucos se comparados aos pastores, que buscam se formar não para exercer a profissão de psicólogo, mas sim com o objetivo de aprender as técnicas psicológicas para as utilizarem na igreja. Não quero discutir as formas como essas técnicas são utilizadas, porém existe quem as utilize no atendimento aos fieis e outros para dar mais ênfase às pregações e pedidos de dízimos. Tive uma imensa honra de estudar nos primeiros períodos da universidade com um pastor da igreja Presbiteriana, que tornou-se um querido amigo e que as utilizas com uma ótima finalidade, realizando um excelente trabalho. Como bom exemplo, infelizmente é a minoria.

Estes movimentos dos pastores nos cursos de psicologia e também nos alicerces do governo possibilitam várias influências nas leis, de acordo com a visão meramente restrita destes evangélicos, que ignoram completamente um país onde seu habitante possui livre direito de seguir a religião que quiser e também de se expressar sexualmente de acordo com sua própria opção. Por isto chegamos ao nível da Proposta 234/2011.

O Conselho Federal de Psicologia atualmente proíbe expressamente qualquer tipo de tratamento que tenha finalidade de "curar" a homossexualidade. O que está atrelado como desculpa pelos apoiadores da Proposta é que o paciente gay que deseja se tornar heterossexual não tem como receber orientação profissional. E para os leigos que acreditam nessa historinha da carochinha, isto é errado. Não é divulgado pelas mesmas fontes que dão todo o apoio a esta Proposta, que a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, existe para impedir que a homossexualidade seja tratada como uma doença. Assim, muitos psicólogos podem simplesmente ignorar sua ética e agir de má fé com muitas famílias desprovidas de conhecimentos básicos, oferecendo serviços cuja comprovação não é reconhecida cientificamente.

O homossexual sofre inúmeros conflitos de personalidade até chegar ao ponto de assumir para si próprio sua opção sexual, depois é rejeitado por parte da família, mesmo que por pouco tempo. Até ele conseguir andar pelas ruas como um gay, seja apenas com gestos típicos ou vestido de acordo o sexo escolhido, sua vida passa por inúmeras turbulências juntamente com instabilidades de seu estado emocional. Estes sim podem ser tratados com um psicólogo. Agora, tentar "convertê-lo" a heterossexualidade, além de antiético é denominar os gays, lésbicas, transexuais e travestis como um grupo doente que pode ser tratado. Outros problemas irão surgir, incluindo o aumento extremo da homofobia, assassinatos, cujo índice já é altíssimo, depressão e suicídio. Imagine uma empresa oferecendo aos seus colaboradores homossexuais tratamentos para torná-los heterossexuais através de convênios com alguns psicólogos, um verdadeiro absurdo! O simples fato de uma Proposta como essa correr o risco de ser aprovada e ter apoiadores já é um forte golpe não só para os psicólogos brasileiros como para toda a nossa sociedade, afinal é um retrocesso. No dia 17 de Maio de 1990 a Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID). Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos. De acordo com as ciências médica e biológica a homossexualidade é considerada uma variedade do comportamento humano, uma possibilidade de expressão de desejo erótico e afetivo que pode se traduzir nas vivências heterossexual, homossexual ou bissexual. O sujeito por si só deve ter garantido sua opção sexual independente da religião que tiver influência no governo.

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia é bem clara:

RESOLUÇÃO CFP N° 001/99
DE 22 DE MARÇO DE 1999

"Estabelece normas de atuação
para os psicólogos em relação à
questão da Orientação Sexual"
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o psicólogo é um profissional da saúde;
CONSIDERANDO que na prática profissional,
independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é freqüentemente
interpelado por questões ligadas à sexualidade.
CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua
sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua
totalidade;
CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui
doença, nem distúrbio e nem perversão;
CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em
torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente;
CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir
com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo
a superação de preconceitos e discriminações;
RESOLVE:

Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.
Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.
Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de março de 1999.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira Presidente

Lembra-se do que disse nosso querido e mestre Jesus: "Amarás o teu próximo como a ti mesmo." - Mateus 22.39